Termos e Condições

Última atualização: 18 de junho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita automaticamente estes termos e condições na sua totalidade.

Se não concordar com algum termo, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Orbentharilux
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados
  • Acordo: Estes termos e condições, incluindo documentos incorporados

Descrição do Serviço

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro, incluindo análise de investimentos, gestão de carteiras e aconselhamento estratégico.

Os nossos serviços são fornecidos através de subscrição mensal de €250, incluindo consultoria personalizada e acompanhamento contínuo.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Cumprir todas as leis aplicáveis

Utilizações Proibidas

É estritamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Tentar aceder a sistemas não autorizados
  • Distribuir conteúdo malicioso ou prejudicial
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas registadas e propriedade intelectual pertencem à Orbentharilux e estão protegidos por direitos de autor.

É concedida uma licença limitada para utilizar os serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Termos de Pagamento

Os serviços são fornecidos mediante subscrição mensal de €250 (incluindo IVA à taxa legal em vigor).

  • Pagamento mensal antecipado obrigatório
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência
  • Reembolsos sujeitos a análise caso a caso

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o serviço imediatamente em caso de violação dos termos.

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Os utilizadores concordam em indemnizar a Orbentharilux contra quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso inadequado do serviço.

Resolução de Conflitos

Em caso de disputa, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

As disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.

  • Arbitragem individual, não coletiva
  • Árbitro nomeado por acordo mútuo
  • Decisão final e vinculativa

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online de litígios.

Aceder à plataforma ODR

Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre esta política de cookies, contacte-nos através de info@orbentharilux.com.

Orbentharilux

Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal

Email: info@orbentharilux.com

Telefone: +351 91 048 2315